Documentos Legais
CRIAÇÃO DA UFSC:
- A UFSC foi criada através da Lei 3.849, de 8 de dezembro de 1960 (publicada no Diário Oficial da União, de de 21 de dezembro de 1960).
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DECRETO Nº 64.824 de 15 de julho de 1969 – Aprovou o Plano de Reestruturação da UFSC.
CRIAÇÃO DO CURSO:
- O curso de graduação em Agronomia da UFSC foi criado através da Portaria 479/GR/UFSC, de 7 de novembro de 1975.
RECONHECIMENTO DO CURSO:
- Reconhecido pelo CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO através do Parecer Nº 503, de 9 de maio de 1980.
- Reconhecido pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO através da Portaria Nº 372, de 3 de junho de 1980 (publicada no Diário Oficial da União, de 03 de junho de 1980).
- Reconhecido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior através da Portaria 111/2021/SERES/MEC, de 04 de fevereiro de 2021 (publicada no Diário Oficial da União, de 5 de fevereiro de 2021).
- Reconhecimento em vigor, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior por meio da Portaria SERES/MEC Nº 18, de 02 de fevereiro de 2026 (publicada no Diário Oficial da União, de 03 de fevereiro de 2026, Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 115).
